Aviso Importante! Antes de prosseguir, é fundamental esclarecer que não sou um contador ou consultor financeiro, assim, não estou em posição de fornecer orientação profissional. Todas as informações que apresentarei neste post podem ser encontradas nos sites oficiais do governo federal canadense ou de sua província.

1. Preciso declarar todo o dinheiro que mandei do Brasil para o Canadá?

Em geral, o fato de transferir dinheiro do Brasil para o Canadá não exige uma declaração específica, mas a renda que você recebeu e quaisquer ativos financeiros no exterior devem ser declarados em sua declaração de imposto de renda no Canadá, se você for um residente fiscal do Canadá.

É importante estar ciente de que, como residente fiscal do Canadá, você deve relatar sua renda global, incluindo qualquer renda que tenha originado no Brasil ou em qualquer outro país. Isso se aplica a salários, juros de contas bancárias, dividendos, ganhos de capital e outras formas de renda.

Portanto, enquanto a transferência em si pode não exigir uma declaração separada, é fundamental manter registros precisos de todas as transações financeiras e renda global. Se você não tem certeza de como lidar com a transferência de dinheiro e outras questões fiscais internacionais, é aconselhável procurar orientação de um profissional de impostos ou contador que tenha experiência em questões fiscais internacionais para garantir que você cumpra todas as obrigações fiscais adequadamente.

Um dica importante é preencher sua declaração de imposto de renda no Brasil antes de fazer a sua no Canadá, a fim de determinar o crédito fiscal estrangeiro que você pode reivindicar. Isso é bem possível devido aos prazos de declaração sem bem próximos.

Se você está em busca de mais informações sobre o imposto de renda no Canadá, sugiro começar sua leitura por este post: “10 Perguntas frequentes sobre a Declaração de Imposto de Renda no Canadá“

2. Em que situações eu devo declarar minha renda do Brasil vivendo no Canadá?

Se você é um imigrante durante o ano fiscal (ou seja, se mudar para o Canadá com a intenção de se estabelecer e construir uma vida no Canadá), você só será tributado sobre sua renda não canadense que ganhou depois de se tornar residente (temporário ou permanente). Qualquer coisa ganha até esse ponto deve ser declarada, mas você não será tributado por isso.

A renda não canadense obtida antes da data de imigração é declarada para a determinação adequada dos créditos fiscais não reembolsáveis.

Por exemplo, caso você tenha ganhado fora do Canadá menos de 10% da sua renda total no ano anterior à sua data de imigração, você pode reivindicar o crédito total de $15.890 para o ano fiscal de 2023 se você está em Quebec. Caso sua renda não canadense obtida antes da data de imigração seja superior a 10% de sua renda total, os créditos fiscais não reembolsáveis devem ser rateados de acordo com o número de dias em que você residiu no Canadá durante o ano fiscal. Lembra quando eu falei sobre contratar um profissional para fazer seu imposto por aqui para sua primeira declaração como imigrante?

3. Vivo no Canadá mas trabalho remoto para uma empresa no Brasil, vou ter de pagar imposto no Canadá?

Se você vive no Canadá, mas trabalha remotamente para uma empresa no Brasil, sua situação fiscal pode ser complexa e dependerá de vários fatores, incluindo sua residência fiscal e a natureza de seu trabalho. Aqui estão algumas considerações gerais:

1. Residência Fiscal: Se você é considerado residente fiscal do Canadá, é provável que precise declarar sua renda global, incluindo a renda proveniente do trabalho remoto para a empresa brasileira. O Canadá utiliza o sistema de tributação mundial, o que significa que residentes canadenses devem relatar todas as fontes de renda, independentemente de onde elas se originem.
2. Isenções e Créditos: O Canadá tem acordos de dupla tributação com muitos países, incluindo o Brasil. Isso pode significar que você não será taxado duas vezes sobre a mesma renda, uma vez que pode ser elegível para um crédito fiscal no Canadá com base no imposto que você já pagou no Brasil.
3. Documentação e Comprovação: É importante manter registros precisos de sua renda, bem como de qualquer imposto pago no Brasil. Essa documentação pode ser necessária ao preencher sua declaração de imposto de renda no Canadá.
4. Assessoria Profissional: Devido à complexidade das leis fiscais internacionais, é altamente recomendável buscar orientação de um profissional de impostos ou contador com experiência em questões fiscais internacionais. Eles podem ajudá-lo a entender sua situação específica e garantir que você cumpra todas as obrigações fiscais adequadamente.

Lembre-se de que as leis fiscais podem mudar, e as circunstâncias individuais podem variar. Portanto, é essencial procurar orientação profissional para garantir que você cumpra todas as obrigações fiscais no Canadá e no Brasil.

4. A Receita Federal no Canadá (CRA) possui a capacidade de verificar informações sobre sua renda no exterior, mesmo que você não as tenha informado de maneira direta?

Infelizmente sim, a Receita Federal do Canadá (CRA) tem mecanismos para verificar informações sobre renda no exterior, mesmo que não tenham sido informadas diretamente. A CRA realiza auditorias e verificações regulares para garantir a conformidade fiscal, incluindo a verificação de informações sobre renda estrangeira.

Algumas maneiras pelas quais a CRA pode obter informações sobre sua renda no exterior incluem:

1. Acordos de Troca de Informações: O Canadá tem acordos internacionais que permitem a troca de informações fiscais com outros países, incluindo o Brasil. Isso significa que a CRA pode receber informações sobre contas bancárias no exterior, investimentos e ativos financeiros de instituições financeiras em outros países.
2. Relatórios Financeiros Internacionais: Muitos países, incluindo o Canadá, exigem que instituições financeiras relatem informações financeiras de clientes estrangeiros para fins fiscais. Isso pode incluir contas bancárias, investimentos e ativos mantidos no exterior.
3. Divergências de Dados: A CRA compara as informações que você fornece em sua declaração de imposto de renda com outras fontes de dados, como relatórios de empregadores, instituições financeiras e formulários fiscais de outros países. Se houver discrepâncias, a CRA pode iniciar uma investigação.
4. Dica ou Denúncia: A CRA também pode iniciar uma verificação se receber dicas ou denúncias de terceiros sobre possíveis irregularidades fiscais.

Portanto, é fundamental que os contribuintes sejam precisos e honestos ao declarar sua renda, incluindo a renda do exterior. Caso contrário, eles podem enfrentar penalidades, multas e juros sobre impostos não pagos. É aconselhável manter registros precisos e documentação de todas as transações financeiras, especialmente aquelas relacionadas a renda no exterior, para facilitar a conformidade com as obrigações fiscais no Canadá.

Em que casos esse tipo de monitoramento podem afetar?

Em geral, se você abrir uma conta bancária no Canadá e transferir dinheiro do Brasil para essa conta por meio de plataformas como WISE, essas transações normalmente são identificadas como “Income” (renda) em seu extrato bancário. Dessa forma, o governo canadense tem conhecimento de que você está recebendo renda do exterior. No entanto, o impacto dessa informação em relação à atenção específica da Receita à sua movimentação bancária pode variar.

No Brasil, recentemente, o Banco Central começou a monitorar valores e limites de movimentação com o objetivo de rastrear atividades de lavagem de dinheiro. No Canadá, o nível de fiscalização bancária pode ser mais rudimentar em comparação ao Brasil, e movimentações de valores relativamente baixos podem não ser uma preocupação significativa para a Receita. No entanto, as políticas e procedimentos de fiscalização podem evoluir ao longo do tempo, e é importante estar ciente de suas obrigações fiscais e manter-se atualizado sobre as regulamentações financeiras no país.

O que eu quero dizer quando me refiro a valores baixos no Canadá? Quando falo em valores baixos no Canadá, estou me referindo a montantes de renda que, em comparação com os padrões locais, podem ser considerados relativamente modestos. Para dar uma perspectiva, quando menciono alta renda no Canadá, estou me referindo a pessoas cujos salários anuais superam significativamente os 150.000 dólares canadenses.

Se você está fazendo um esforço considerável para converter seus rendimentos em reais para dólares canadenses e eles não excedem 3 ou 4 mil dólares por mês, é importante reconhecer que, em termos financeiros, você pode ser considerado uma pequena parte em um contexto onde valores mais elevados são a norma.

Como mencionei no início deste artigo, gostaria de ressaltar que não sou um especialista neste assunto, e essa observação é baseada em observações empíricas do sistema fiscal. Além disso, não estou fazendo qualquer recomendação para sonegação de impostos. A conformidade fiscal é uma responsabilidade individual, e a decisão de cumprir as obrigações fiscais é de inteira responsabilidade do contribuinte.

5. Se eu ganhar renda fora do Canadá no mesmo ano fiscal e incluí-la na minha declaração de imposto, que diferença isso fará no meu reembolso?

Na maioria dos casos, isso reduzirá seu reembolso, mas às vezes pode significar que você tem imposto mal pago sobre sua renda canadense depois que os créditos fiscais não reembolsáveis foram recalculados.

Leia também: “10 Perguntas frequentes sobre a Declaração de Imposto de Renda no Canadá“

6. Eu devo declarar minha renda líquida ou bruta do meu país de origem?

Declare sua renda líquida. Ou seja, quanto você recebeu na sua conta bancária. Você pode usar seu informe de rendimentos, no caso de um emprego formal ou uma planilha onde você informa sua receita e despesa com um imóvel alugado por exemplo. Para fontes provenientes de pessoas jurídica, consulte seu contador.

7. Em que situação posso ficar devendo dinheiro ao Canadá, mesmo minha renda sendo proveniente do exterior?

Sua obrigação tributária no Canadá está intrinsecamente ligada ao seu status de residência. Como residente no país, você pode se deparar com uma dívida fiscal devido a rendimentos auferidos no exterior, sobre os quais é necessário pagar impostos, ou devido à reivindicação de créditos fiscais não reembolsáveis retidos na fonte, para os quais você não é elegível.

Para entender isso na prática, considere o seguinte cenário: você é um trabalhador remoto no Brasil, acompanhando seu cônjuge que está participando de um programa de estudos no Canadá. Seu cônjuge possui status de residente temporário e precisa permanecer no Canadá por três anos. Durante esse período, vocês têm um filho pequeno que é beneficiário de algum programa social como o Canada Child Benefit (Alocação familiar), onde o governo deposita um auxílio financeiro mensal na conta da mãe.

Para calcular o valor do benefício, o governo precisa conhecer a renda do casal. Portanto, se o casal informa que depende exclusivamente do salário de um dos cônjuges, mesmo que esse salário seja proveniente do exterior, é necessário declará-lo. Isso ocorre porque os pagamentos de benefícios sociais seguem uma tabela baseada na renda anual. Se, em algum momento, você recebeu esses benefícios, mas ocultou sua renda proveniente do exterior, significa que, em algum momento, a Receita Canadense pode requerer a devolução do valor pago em benefícios, com acréscimo de multas e correção.

8. Recebi um Aviso de reavaliação para um saldo devido porque mais renda foi relatada mas não comprovada no T4. O que devo fazer?

Caso a renda relatada no Aviso de reavaliação seja diferente da que você recebeu do seu empregador, você deve entrar em contato com o empregador para emitir um T4 alterado com a renda correta e, em seguida, entrar em contato com o escritório de impostos caso tenha havido um erro no Aviso de reavaliação.

Caso a reavaliação esteja correta, a alteração não pode ser arquivada e você deve pagar o saldo devido ao escritório de impostos.

Se você achar a tarefa muito complexa para lidar por conta própria, é aconselhável procurar a assistência de um profissional qualificado que possa representá-lo perante a Receita Federal do Canadá (CRA). Uma dica importante é manter uma tradução juramentada do seu informe de rendimentos anual ou de qualquer outro documento necessário, pois você precisará apresentá-los em francês ou inglês. Isso ocorre porque as autoridades fiscais canadenses não são obrigadas a analisar documentos comprovatórios em outros idiomas.

Minha esposa segue esse procedimento todos os anos, uma vez que ela trabalha remotamente para o Brasil.

Considerações finais

Não há muito a acrescentar, a não ser expressar nosso pesar. O “leão do norte” é tão implacável quanto nosso leão fiscal no Brasil, e tentar evitar sua trajetória pode ser extremamente arriscado. Considere cuidadosamente as alternativas legais disponíveis para minimizar sua carga tributária no Canadá.

Qualquer desvio dessa rota pode ter sérias implicações em seus planos de se tornar um residente permanente ou cidadão no futuro. Lembre-se de que irregularidades fiscais podem ser consideradas crime no Canadá.

Leia também: “O que muda para você com a residência permanente no Canadá“

Com isso, encerro minhas observações de hoje. Lembre-se de assinar nossa newsletter para receber atualizações semanais sobre como se preparar para essa jornada que carinhosamente chamamos de imigração.

Nos vemos no próximo post! 😀