O que é um Número de Seguro Social (SIN)?

Um Número de Seguro Social (ou Social Insurance Number – SIN) é um número de nove dígitos necessário para trabalhar no Canadá, registrar-se como contribuinte no imposto de renda ou acessar benefícios e programas governamentais. Seu SIN é único e pode ser usado como identificador por agências governamentais em todo o território canadense.

Se você escolheu a província de Quebec para viver, trabalhar ou estudar deve estar atento a nomenclatura distinta em francês, pois é uma trata-se de uma confusão comum para quem está chegando.

No Quebec, o Social Insurance Number (SIN) é conhecido como Numéro d’assurance sociale (NAS), uma tradução literal para o francês, então fique ligado quando alguém solicitar dessa forma, pois se nem todo atendente é bilíngue na província.

Quem precisa de um SIN no Canadá?

Todos os cidadãos canadenses, residentes permanentes (PR) e residentes temporários precisam ter um Número de Seguro Social para trabalhar no Canadá ou receber serviços e benefícios de programas governamentais.

Se você estiver no Canadá como Trabalhador Estrangeiro Temporário (TFW), receberá um SIN temporário que sempre começará com o número nove e terá uma data de expiração que corresponda à expiração da sua permissão de trabalho.

Os estudantes internacionais também podem ter um SIN se pretenderem trabalhar meio período enquanto estudam, desde que sua permissão de estudo permita isso especificamente.

Dica importante! Você precisará informar seu SIN a seu empregador canadense quando ele o contratar. Certifique-se de solicitar um SIN com bastante antecedência antes de iniciar um novo emprego para evitar atrasos no processo de integração. A depender o volume de demanda do governo, o prazo de aprovação e entrega pode ir além do esperado.

O que você consegue resolver ao chegar no Canadá sem ter um SIN?

Essa é a condição mais complicada para os recém-chegados, mas ainda sim é possível fazer algo sem o SIN. Então para começar, vamos a lista:

• É possível alugar um imóvel, mas não espere fazer isso sem um depósito de caução (ilegal no Canadá, mas todo mundo faz);
• Matricular-se em College (CEGEP) ou Universidade;
• Matricular seus filhos nas escola pública;
• E até mesmo começar no emprego (desde que já tenha dado entrada no processo, vou explicar isso mais pra frente)

Para todo o resto, você vai precisar de uma conta bancária, pois vai precisar de um cartão de crédito para adquirir serviços telefônicos seja por débito automático ou registro de débito em conta. E você não consegue abrir a bendita conta sem um SIN.

Posso aplicar para um SIN estando no Brasil?

Independente do status que tiver recebido do governo canadense em seu visto (Permanente ou Temporário) não será possível solicitar seu SIN se não estiver em solo canadense. Os documentos que fazem parte do processo de solicitação só serão emitidos em seu desembarque no aeroporto pelo agente de imigração. Sem eles, não há como fazer, mesmo que já tenha um endereço no Canadá.

Como posso solicitar um SIN no Canadá?

Você pode solicitar um SIN usando uma das três opções: on-line, pessoalmente em um Centro de Serviços do Canadá ou pelo correio.

Crianças com 12 anos ou mais podem solicitar um SIN por conta própria. Se o seu filho tiver menos da maioridade em sua província, você pode solicitar um SIN em nome dele se for seu pai, responsável legal ou representante legal.

Mas atenção, ter um SIN sendo menor de idade não fará qualquer diferença se ele está acompanhando os pais num visto de residente temporário, pois não tem qualquer efeito ou impacto na vida destes menores, a menos que eles precisem trabalhar no Canadá e essa condição só possível se eles possuírem o status de residentes permanentes. Para todo o resto, o SIN dos país é usado no processo.

Solicitando um SIN online

Você pode solicitar um SIN on-line através do site do Governo do Canadá. Os recém-chegados ao Canadá devem selecionar a opção “Primeiro Número de Seguro Social” no menu suspenso e preencher o formulário. Você precisará fazer upload de cópias digitais de seus documentos originais e normalmente receberá seu SIN pelo correio dentro de 15 dias.

Solicitando um SIN pessoalmente em um Service Canada Centre

Você pode marcar uma consulta em qualquer Centro de Serviços do Canadá para solicitar seu SIN pessoalmente. Você precisará trazer seus documentos originais e receberá seu SIN no local.

Em alguns casos pode ser mais rápido, mas devido a mudanças e remanejamentos pós pandemia do COVID-19, o governo tem encorajado cada vez mais usar os serviços online. Na época que cheguei fiz foi presencialmente, peguei uma fila rápida sem ter marcado nada com antecedência e já sai com SIN nas mãos. Hoje não se faz mais nada no governo se não tiver um agendamento prévio, o tal do rendezvous como os quebecos chamam, assim, considere fatores como tempo de deslocamento e tempo de espera no agendamento prévio antes de decidir qual optar.

Solicitando um SIN pelo correio

Vou citar esse aqui, mas é pouco provável que use, pois é o mais demorado, arriscado e complicado método. Você deve preencher e imprimir uma cópia do formulário de inscrição do SIN e enviá-lo junto com seus documentos originais para o seguinte endereço:

Serviço Canadá

Escritório de Registro de Seguro Social

Caixa Postal 7000

Bathurst NB E2A 4T1

Canadá

Fotocópias de seus documentos não serão aceitas. Você receberá seu SIN pelo correio, juntamente com seus documentos originais, dentro de 25 dias após sua inscrição.

Existe uma taxa para solicitar um SIN no Canadá?

Você não precisa pagar nenhuma taxa ao solicitar um Número de Seguro Social no Canadá.

Quais são os documentos necessários para solicitar um Número de Seguro Social no Canadá?

Os documentos necessários para o seu pedido de SIN dependem do seu status no Canadá. Todos os documentos que você fornecer devem ser válidos, legíveis e em inglês ou francês.

Solicitando um SIN como residente temporário no Canadá

Para solicitar um SIN como residente temporário, como Trabalhador Estrangeiro Temporário ou estudante internacional, você precisará fornecer o seguinte:

Um documento de identidade primário da seguinte lista:

• Uma permissão de trabalho canadense válida.
• Uma licença de estudo canadense válida que permite que você trabalhe no Canadá.
• Um registro de visitante válido que autoriza você a trabalhar no Canadá.
• Um cartão de identidade diplomático ou autorização de trabalho emitido pelo Departamento de Relações Exteriores, Comércio e Desenvolvimento.

Os requisitos de identidade secundária, comprovante de endereço e documento de apoio são os mesmos que para residentes permanentes. Consulte a seção acima para obter a lista completa.

Observe que, se você passar de um status de residente temporário para um status de residente permanente, precisará solicitar um novo SIN, que não começará com o número nove. Você então usará o novo SIN para registrar impostos, folha de pagamento e muito mais.

Posso adiantar que o processo de mudança de status temporário é uma via crucis, pois precisamos atualizar tudo em o nosso SIN antigo estava vinculado, pois o número perde a validade. Irei escrever sobre isso em breve.

Solicitando um SIN para seus filhos

Se o seu filho nascer no Canadá, você pode solicitar um SIN em nome dele ao registrar seu nascimento através do seu Serviço provincial de Registro de Recém-nascidos.

Se você está se mudando para o Canadá com sua família e seu filho é menor de idade ou dependente, você pode solicitar um SIN em nome dele. Para fazer isso, você deve fornecer seus próprios documentos de identidade primários e secundários e comprovante de endereço (veja as seções acima sobre como solicitação de um SIN como residente permanente ou residente temporário), bem como um documento de identidade primário para seu filho.

Solicitando um SIN como um novo residente permanente no Canadá

Para solicitar um SIN como residente permanente, você precisará fornecer os seguintes documentos:

Um documento de identidade primário da seguinte lista:

• Seu cartão de Residente Permanente Canadense.
• Sua Confirmação de Residência Permanente (COPR), juntamente com um documento de viagem (como seu passaporte estrangeiro) ou um documento de identificação com foto emitido por uma autoridade provincial ou territorial (como uma carteira de motorista canadense). Observe que seu COPR só será aceito se você receber residência permanente no Canadá há menos de um ano.
• Seu registro de pouso, se foi emitido antes de 28 de junho de 2002. (Esse aqui é dispensável se você já está no Canadá e está mudando de status temporário para permanente)

LEIA TAMBÉM: “Como tirar sua carteira de motorista em Quebec: Guia Completo“

Um documento de identidade secundário. Seu documento de identidade secundária deve incluir seu nome legal completo e data de nascimento.

Você pode usar um dos seguintes:

• Seu passaporte estrangeiro.
• Uma carteira de motorista canadense ou outra identificação provincial ou territorial.
• Qualquer outra identificação emitida pelo governo canadense. (RAMQ)

LEIA TAMBÉM: “Como solicitar seu cartão de saúde em Quebec (RAMQ)“

Você não precisa de um documento de identificação secundário se se inscrever pelo correio.

Comprovante de endereço: Se você solicitar seu SIN on-line, precisará fornecer um documento que confirme o endereço que você listou em seu pedido de SIN. Você pode usar um documento ou carta de atestado assinada por um governo, empresa, instituição ou pelo seu senhorio ou empregador.

Você não precisa enviar comprovante de endereço se solicitar seu SIN pelo correio ou pessoalmente em um centro do Service Canada.

Dica importante! Como recém-chegado, você pode fornecer prova de endereço para sua acomodação temporária. Se você se inscrever pelo correio, também pode solicitar que seu SIN seja enviado para um endereço diferente do seu.

Um documento de apoio, se necessário: Se o nome no seu documento primário e/ou secundário for diferente do do seu pedido SIN, você precisará de um documento legal informando seu nome legal usado mais recentemente.

Posso começar a trabalhar no Canadá antes de receber meu SIN?

Quando você conseguir seu primeiro emprego como recém-chegado no Canadá, precisará compartilhar seu SIN com seu empregador. Seu empregador exigirá que seu SIN faça deduções na folha de pagamento e envie impostos de renda e contribuições para o Plano de Pensão do Canadá (CPP) e o Seguro de Emprego (EI) em seu nome. Assim, acho que a resposta ficou evidente. Você NÃO pode trabalhar sem o SIN, qualquer trabalho realizado sem ele caracteriza trabalho ilegal passível de penalidades legais, incluindo a perda de status.

Idealmente, você deve solicitar seu SIN o mais rápido possível depois de chegar ao Canadá. Se você recebeu uma oferta de emprego antes da sua chegada e planeja começar a trabalhar logo após o desembarque no Canadá, você deve solicitar um SIN dentro de três dias após ingressar na organização. Depois de se inscrever, você pode compartilhar o número de confirmação com seu empregador e começar a trabalhar enquanto espera para receber seu SIN.

Em que situações devo atualizar as informações vinculadas ao meu SIN?

Você é responsável por manter as informações vinculadas ao seu SIN atualizadas. Para atualizar suas informações, você deve enviar uma inscrição para fazer alterações no seu registro SIN, juntamente com os documentos necessários. Como no caso do seu aplicativo SIN original, você pode fazer isso on-line, pessoalmente ou pelo correio.

Você deve atualizar seu registro SIN se:

• Você precisa corrigir um erro no seu registro SIN.
• Seu nome legal mudou.
• Seu status de cidadania no Canadá mudou.
• A data de validade do seu documento de imigração mudou (como no caso de uma autorização de trabalho ou extensão de autorização de estudo).

Você não precisa revisar seu registro de SIN se seu endereço tiver mudado, a menos que ainda esteja esperando para receber seu SIN ou confirmação da carta SIN.

Com quem posso compartilhar meu SIN?

Seu SIN é um documento confidencial e você só deve compartilhá-lo com nos seguintes casos:

• Com seu empregador depois que você for contratado.
• Com sua instituição financeira (como um banco ou cooperativa de crédito) ao abrir uma conta que gera juros ou renda.
• Com o governo enquanto preenche suas informações fiscais, incluindo imposto de renda, Imposto sobre Bens e Serviços (GST) ou Imposto Harmonizado sobre Vendas (HST).
• Ao acessar benefícios e serviços governamentais, como o Canada Education Savings Grant (CESG), o Registered Education Savings Plan (RESP), Child Tax Benefits, student aid, benefícios de assistência social ou benefícios de compensação do trabalhador.
• Com agências do governo provincial (Em nosso caso, órgãos do governo do Quebec)
• Prestadores de serviços como Hydro Quebec (Para sua conta de energia).

Mesmo que lhe seja solicitado, você não é legalmente obrigado a compartilhar seu SIN enquanto se candidata a empregos (antes de receber uma oferta), acomodação, universidade ou faculdade, ou produtos de crédito, como empréstimos, cartões de crédito, linhas de crédito ou hipotecas.

Por outro lado, você vai sentir que em alguns casos será necessário informar, mesmo que não legalmente, uma faz que quando chegamos não temos qualquer histórico bancário para poder oferecer, então, você vai ver empresas telefônicas e outros serviços eventualmente pedido a você o número como forma de respaldo.

Como proteger seu Número de Seguro Social no Canadá

Seu Número de Seguro Social é um documento confidencial e você deve ter em mente as seguintes dicas para proteger seu SIN:

• Armazene seu SIN em um lugar seguro e não o carregue por aí.
• Não use seu SIN como um ID.
• Só compartilhe seu SIN se você for legalmente obrigado a fazê-lo.
• Não compartilhe seu SIN por telefone, a menos que você tenha feito uma ligação para a Agência de Receita do Canadá (CRA) ou outra agência governamental que legalmente o exija. Nunca compartilhe seu SIN por telefone se receber uma ligação de alguém que afirma ser da CRA, Service Canada ou de outro departamento do governo. Pode ser uma farsa. (Acredite, é bem mais comum do que imagina)
• Não responda a e-mails pedindo seu SIN ou outras informações pessoais.
• Destrua cuidadosamente os documentos em papel que listam seu SIN assim que não forem mais necessários. Observe que você é legalmente obrigado a armazenar seus documentos fiscais, como recibos T4 ou declarações de imposto de renda, por pelo menos seis anos.
• Atualize seu registro SIN se seu nome legal, status de cidadania ou validade de status mudar.
• Tome medidas imediatas se suspeitar que seu SIN foi comprometido.

Por que você precisa proteger seu SIN

Compartilhar seu SIN intencionalmente ou não com partes não autorizadas pode ter consequências graves. O acesso não autorizado ao seu SIN é uma invasão da sua privacidade e o seu SIN pode ser usado sem o seu conhecimento, potencialmente resultando em:

• Roubo de identidade: Se alguém assumir sua identidade usando seu SIN como prova.
• Perda de benefícios governamentais ou reembolsos de impostos: Se alguém solicitar produtos de crédito ou benefícios governamentais em seu nome ou solicitar benefícios ou reembolsos de impostos a que você tem direito.
• Impacto adverso no seu histórico de crédito: Se alguém usar seu SIN para solicitar produtos de crédito ou cometer fraude, isso pode ter um impacto desastroso e duradouro em sua pontuação de crédito e histórico.
• Impostos mais altos: Se alguém usar seu SIN para trabalhar ilegalmente no Canadá, você pode receber uma conta de imposto mais alta, mesmo que não tenha ganhado mais renda.

Como denunciar fraude SIN

Se você suspeitar que seu SIN foi usado de forma fraudulenta, siga estas etapas para denunciar a fraude:

• Arquive um boletim de ocorrência e obtenha uma cópia: Seu relatório policial deve incluir seu nome e número SIN.
• Entre em contato com o Centro Canadense de Antifraude: Você pode contatá-los para denunciar fraude de SIN através do site ou ligando para 1-888-495-8501.
• Entre em contato com as agências de crédito: Você precisará informar à Equifax Canada e à TransUnion Canada que foi vítima de fraude de identidade. Peça a eles cópias do seu relatório de crédito e informações sobre como adicionar um aviso de fraude ao seu arquivo de crédito, para que os credores possam entrar em contato com você antes de abrir novas contas em seu nome.
• Revise seus relatórios de crédito para identificar credores que fizeram consultas de crédito que você não autorizou: Se você vir consultas de crédito de credores que não abordou para crédito, entre em contato com eles e informe-os sobre o problema. Você também deve pedir que eles recusem ou fechem quaisquer novas contas que você não solicitou.
• Verifique os extratos bancários e de cartão de crédito em busca de transações suspeitas: Entre em contato com a instituição financeira se notar compras, saques ou transações suspeitas.
• Visite o Service Canada para denunciar fraude no SIN: Você precisará enviar o relatório policial, seu documento de identificação principal e a prova de que alguém usou seu SIN.

O que fazer se eu esquecer meu número de seguro social?

Se você esqueceu seu SIN, pode encontrá-lo listado em suas declarações fiscais, declaração de imposto de renda ou registro de emprego. Caso você não tenha acesso a esses documentos, você pode enviar uma inscrição para obter uma confirmação do seu SIN.

Se o seu SIN foi perdido ou roubado, a Service Canada só emitirá um novo se houver provas de que o seu SIN foi usado de forma fraudulenta.

Como eu disse no início, trata-se de um Guia Completo. Espero ter ajudado de alguma forma. Se faltou mencionar algo importante, por favor deixe nos comentários.

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Nos vemos no próximo post! 😉