Adapte-se ou sofra as consequências

As leis em Quebec são conhecidas por serem bastante rígidas e minuciosas, e muitas vezes podem pegar de surpresa aqueles que se mudam para a província ou mesmo turistas que estejam de passagem. Embora algumas leis sejam amplamente conhecidas, como a lei de língua francesa, outras são menos óbvias e podem parecer estranhas para recém-chegados.

Se você está chegando para morar como eu cheguei, saiba que trocar de país requer muita coragem e algum tempo para se ajustar. Assim, fique esperto, pois essa aventura chamada imigração não se limita só aos micos e memes que você vai acumular ao longo do processo de adaptação. Você não só tem que começar do zero em um novo ambiente, como também deve se acostumar com as leis desse novo país, mesmo que elas não façam nenhum sentido para você.

É sempre bom avisar, que pisar na bola com as leis locais não se resume apenas em ter uma multa para pagar. Em algumas casos, esses deslizes podem implicar negativamente em seu dossiê de imigração caso você tenha planos de se tornar um residente permanente ou cidadão canadense no futuro.

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1. Obrigatoriedade do Francês

A lei 101 de Quebec, ou Lei de Língua Francesa, estabelece o francês como a única língua oficial da província. Isso significa que o francês é obrigatório em todos os aspectos da vida pública, incluindo na comunicação comercial, publicidade, etiquetas de produtos e no local de trabalho. Mesmo que você fale um pouco de francês, é importante estar ciente de que a lei exige que todos os documentos oficiais, incluindo contratos de trabalho, sejam redigidos em francês.

Francês na veia sim. E você aí pensando que só porque ouviu falar que a cidade de Montreal é bilíngue, o que não é verdade, sua vida ficaria bem mais fácil apenas falando inglês.

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2. Proibição de anúncios em inglês

Uma das leis mais conhecidas em Quebec é a proibição de anúncios em inglês. Desde 1977, as empresas que operam na província devem ter anúncios e sinais em francês, e o inglês não pode ser mais proeminente do que o francês. Embora a maioria das empresas cumpra esta lei, você ainda pode encontrar algumas exceções em áreas turísticas como Old Montreal.

Esta lei foi criada para proteger a língua francesa e a cultura local, já que Quebec é a única província majoritariamente francófona do Canadá. Além disso, muitos habitantes de Quebec são francófonos que lutaram por anos para manter sua identidade e língua contra a influência do inglês.

Acredita-se que essa lei ajuda a manter a identidade cultural e a preservar a língua francesa, que é um importante patrimônio cultural da província.

3. Proibição de uso de máscaras em manifestações públicas

Desde 2013, é ilegal usar máscaras em manifestações em Quebec, com algumas exceções limitadas para motivos religiosos ou de saúde. Esta lei foi introduzida como medida de segurança, mas também é vista como uma restrição à liberdade de expressão e protesto.

A lei foi introduzida depois que a violência começou a se tornar mais comum em manifestações em todo o mundo, incluindo Quebec. A proibição do uso de máscaras durante manifestações tem como objetivo evitar que pessoas se escondam atrás de máscaras para cometer atos violentos e criminosos.

Esta lei tem sido controversa, pois algumas pessoas argumentam que ela limita a capacidade das pessoas de protestar anonimamente, o que é importante para proteger suas identidades e segurança. No entanto, muitos acreditam que a lei é necessária para manter a ordem e a segurança pública em manifestações.

4. Proibição de vender refrigerantes açucarados em escolas

Desde 2018, Quebec proibiu a venda de refrigerantes açucarados em escolas, incluindo bebidas como Coca-Cola e Pepsi. Esta medida foi tomada como parte de um esforço para combater a obesidade infantil, e para incentivar escolhas alimentares mais saudáveis.

5. Lei do Ketchup

Esta é uma lei mais desconhecida, mas ainda surpreendente. Desde 2016, os restaurantes em Quebec só podem servir ketchup se também servirem pratos de batata, como poutine. A lei foi introduzida para promover a culinária local, mas alguns proprietários de restaurantes a consideram desnecessária.

Acho quem tem legislador no Quebec sem ter o que fazer mesmo.

6. É proibido vender produtos com mais de 60% de álcool

Se você é do tipo que gosta de drinks bem mais fortes saiba que em Quebec é ilegal vender produtos com mais de 60% de álcool. Essa lei tem como objetivo proteger os consumidores de bebidas alcoólicas perigosas e garantir que os fabricantes sigam as regulamentações de segurança.

Embora essa lei possa ser estranha para alguns recém-chegados, ela é importante para garantir a segurança dos consumidores.

7. É proibido vender bebidas alcoólicas destiladas fora das lojas autorizadas pelo governo

Diferentemente de muitos outros lugares do mundo, em Quebec é ilegal vender bebidas alcoólicas destiladas em locais como postos de gasolina, lojas de conveniência ou supermercados. Em vez disso, os moradores devem comprar bebidas em lojas autorizadas pelo governo do Quebec como a rede SAQ.

A exceção fica por conta do vinho e cerveja, além de drinks de baixo teor alcoólico, que podem ser facilmente encontrados em lojas de conveniência ou supermercados.

Fatos curiosos Apenas na província do Quebec é possível comprar vinho e cerveja em lojas de conveniência ou supermercados, com exceção da rede Walmart. O mesmo já não é verdade em quase todas as outras províncias do Canadá. Nestas, vale a regra de comprar apenas em lojas autorizadas pelo governo local. Também há uma maior tolerância em consumir esse tipo de bebida em parques, desde que não haja uma proibição expressa sinalizada. Aos desavisados, vale a ressalva de que você “deve” fazer isso, preferencialmente em família, e durantes picnics onde onde haja comida sendo consumida em conjunto. Levar um cooler cheio de cerveja para encher a cara no parque vai certamente acabar em problemas e multas.

8. A maioria dos bares e casas noturnas tem que fechar às 3 da manhã

Ok, eu sei que como imigrante debutante você não é o mais propenso candidato a farras de virar a noite como fazemos no Brasil. Por razões obvias, “muito” álcool e imigração não combinam. Além disso, pagar a conta de uma balada quebequense até o sol raiar vai certamente custar um rim a você.

Assim, se você era “o cara” nas baladas e noites intermináveis no Brasil, vai ter de se contentar com esse horário bem mais limitado no Quebec. Depois de um tempo por aqui você vai começar a achar bem normal coisas como shows de mega stars numa segunda ou quarta-feira, começando às 19h, e terminando impreterivelmente às 21h por causa do horário do metrô.

Se serve de consolo, a província do Quebec é de longe sua melhor escolha no quesito vida noturna quando falamos do Canadá. Eventualmente, Montreal e a cidade de Quebec promovem alguns eventos de longa duração onde é possível sentir um pouquinho do gostinho da vida noturna no Brasil. Já em outros grandes centros urbanos, como Toronto ou Vancouver, a coisa é bem diferente, quase tudo por lá fecha no horário da Cinderela ou até antes.

Se esse for um fator importante para você, tenha em mente que a vida do canadense médio é geralmente bem pacata e que eles gostam de acordar cedo. Quando fiz minha primeira visita ao Canadá como turista em 2017, coloquei esse critério na balança ao escolher Montreal para morar, pois gosto muito de vida nortuna e vi o quão ruim isso funciona em outras cidades do Canadá.

9. A erva daninha é legal — mas apenas quando vendida pelo governo

O uso da cannabis (ou maconha para os leigos) é legal para uso recreativo em todo o Canadá. Como todas as províncias tem seu próprio controle, a forma como ela é comercializada no país pode variar bastante.

Em Quebec, o processo de venda é análogo ao das bebidas alcoólicas destiladas, sendo necessário adquirir qualquer produto derivado da cannabis em lojas oficiais do governo chamadas SQDC.

O negócio é tão lucrativo e conveniente que é possível comprar até mesmo pela internet com entrega expressa. Lembrando que é preciso ser maior de 21 anos para comprar.

Estive em Vancouver em 2021 como turista e pude ver muitas lojas espalhadas pela cidade com suas marcas próprias e sem tanto rigor como em Quebec. Além disso, ví um número bem maior de usuários na rua. Não sei se há alguma relação nisso, mas ainda vou escrever sobre o tema um dia.

10. Você deve pagar taxas renovação de sua Carteira de Motorista todos os anos antes do seu aniversário

Isso é definitivamente bem estranho, mas fazer o que? Talvez seja algum tipo de estratégia que a SAAQ usa para evitar a inadimplência, deixando esse lembrete em seu aniversário.

Algumas semanas antes da sua data de nascimento, a corporação SAAQ envia esse presente de aniversário para você possa manter o privilégio de dirigir.

11. Você pode dirigir um carro em Quebec aos 16 Anos

A legislação de trânsito em Quebec permite que menores a partir dos 16 anos possam portar uma carteira de motorista provisória na modalidade de aprendiz. Não vou me alongar nesse tópico porque já escrevi um guia sobre isso, mas resumindo.

Leia também: “Como tirar sua carteira de motorista em Quebec: Guia Completo“

Estes jovens motoristas podem dirigir aos 16 aos desde que estejam acompanhadas de um adulto habilitado. Uma vez passado o período de transição como aprendiz, o futuro motorista precisa completar mais alguns requisitos e passar em todos os exames para receber uma carteira definitiva.

12. Você pode comprar e consumir bebida alcoólica em Quebec aos 18 anos

Essa lei não tem nada de novo para nós brasileiros, não fosse pelo fato curioso de isso só é possível na província de Quebec. Em todo o resto do Canadá a idade mínima para compra e consumo de álcool é 19 anos. Por essa você não esperava?? O mesmo se aplica a venda de cigarros.

13. Virar a direita no sinal vermelho é permitido em todos os lugares, exceto em Montreal

A proibição se aplica à nossa ilha para a segurança de pedestres e ciclistas, mas o resto de Quebec permite. Lembro muito bem da confusão que isso me causou quando cheguei em Quebec e fui morar em Laval, cidade onde possível fazer a conversão sem tomar uma multa.

Depois de me mudar para Montreal, acho que fiquei até mais tranquilo com isso, mas vira e mexe eu tomo uma buzinada do motorista de trás por ficar parado no sinal vermelho na faixa da direita quando estou dirigindo em outras cidades de Quebec. Muito louco isso.

14. Frio que também dói no bolso

Quebec é conhecida por seus invernos rigorosos, e por isso, tem uma série de leis e regulamentos que visam manter as estradas e calçadas limpas e seguras. Por exemplo, os proprietários de imóveis são obrigados a remover neve e gelo das calçadas em frente às suas casas, ou correm o risco de receber multas.

Moradores de pequenos sobrados ou condomínios não têm de se preocupar com isso, pois sempre tem um terceirizado que faz isso.

Além disso, os carros devem ser equipados com pneus de inverno de dezembro a março, e é ilegal empurrar a neve para a rua.

Leia também: “O Canadá está mais bem preparado para o frio intenso do que os EUA?“

15. Não é permitido lavar seu carro na rua

Se você é um recém-chegado em Quebec e está acostumado a lavar seu carro na rua, saiba que isso é ilegal na província. De acordo com a lei, você só pode lavar seu carro em áreas que possuem um sistema de recuperação de água.

Essa lei tem como objetivo preservar a qualidade da água e reduzir a quantidade de produtos químicos que entram no sistema de esgoto.

Embora possa parecer estranho, essa lei é levada a sério em Quebec. Se você for pego lavando seu carro na rua, pode receber uma multa de até $1.000 CAD.

16. É ilegal dirigir com seu carro sujo

Lavar o carro na rua pode ser ilegal em Quebec, mas ter um carro sujo também pode levar a uma multa. A lei exige que os veículos sejam limpos regularmente para garantir que as placas de licença sejam claramente visíveis. A multa por não ter um carro limpo pode chegar a $100 CAD.

Embora possa parecer um pouco excessivo, essa lei tem um propósito importante. Quando as placas de licença são sujas ou cobertas de neve, podem ser difíceis de ler, o que pode dificultar a identificação do veículo em caso de um acidente ou crime.

Eu mesmo já presenciei vários motoristas sendo parados pela polícia em pleno trânsito e sendo obrigados a descer do carro para limpar a neve ou gelo de cima do carro. Além é claro de receber aquele ticket inesquecível.

Quando falamos de carro sujo em Quebec, tenha em mente que temos pelo menos 5 meses com neve na provínicia, assim, é importante saber diferenciar “sujeira” de camadas espessas com mais de 10cm de neve em cima do carro ou que possam obstruir lanternas ou janelas. Você vai logo descobrir por que todo motorista aqui tem seu próprio kit de limpeza com escova, pá e até quebra gelo na mala do carro.

Dica! Não se espante com preço de produtos como esse na Amazon, você pode encontrar bons artigos de limpeza de neve por menos de $4 CAD em lojas como Dollarama espalhadas por Quebec.

17. É ilegal ter luzes brilhantes em seu carro

Sabe o tal do Car Tuning que alguns curtem no Brasil, pois é, aqui não rola. Se você estiver dirigindo em Québec à noite, certifique-se de que suas luzes do carro não estejam muito brilhantes. A lei exige que os motoristas usem luzes que não sejam ofuscantes ou que possam distrair outros motoristas na estrada.

Se um policial achar que suas luzes estão muito brilhantes, você pode receber uma multa. Para evitar multas, certifique-se de que suas luzes estejam ajustadas corretamente e não estejam muito brilhantes.

Palavras finais

Essa é uma pequena coletânea de coisas que você deve estar atento em seus primeiros meses de Canadá, sobretudo no Quebec. Posso garantir que número de leis malucas não pára aqui no meu post, tem um monte delas que você ainda vai descobrir.

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Bom, era isso que eu tinha para dizer hoje. Espero que tenha ajudado mais uma vez com essas informações. Quer mais dicas como essas? Inscreva-se em nossa newsletter para receber atualizações sobre a vida no Canadá e seus primeiros passos como recém-chegado.

Nos vemos no próximo post! 😉