Programa de Experiência de Quebec: uma breve história de sucesso

Atenção! Em razão das recentes alterações na política de imigração do Canadá, sugiro que consulte este post (Novas regras para estudantes internacionais no Canadá em 2024: Resumão) antes de prosseguir com o texto, uma vez que algumas das regras mencionadas aqui podem ter sido revogadas devido às novas mudanças anunciadas.

Quem me conhece de outros textos deve saber que imigrei para o Canadá através do Programa de Experiência de Quebec em 2018. Pois bem, naquela época, o PEQ vivia seu melhor momento com os estudantes internacionais, pois suas regras facilitavam demais a vida quem chegava a província para estudar com a intenção de se estabelecer permanentemente.

Explicando de forma bem simplificada, bastava concluir um programa de estudos de pelo menos 1.800 horas (em francês ou inglês), passar numa prova de proficiência de francês (TEFAQ) e aplicar para o bentito Certificat de sélection du Québec (CSQ) que em apenas 6 meses sua vida já estava resolvida. Bom, pelo menos por um tempo foi assim.

Infelizmente, não tive a sorte de me beneficiar dessa condição, pois como toda legislação de imigração muda constantemente para atender a necessidades políticas e econômicas (não apenas a do Canadá), eu também precisei me adaptar às novas demandas da lei no final de 2019. Assim, tive de trabalhar por pelo menos um ano em uma ocupação elegível ao programa (antigo NOC) e seguir com o processo mais lento e cheio de dúvidas.

Por sorte, como meu programa de estudos era na área de TI, consegui atender aos requisitos do do PEQ com facilidade, algo não tão fácil para alguns conhecidos meus na época.

Em suma, meu processo de residência permanente levou cerca de 4 anos, incluindo os 18 meses de College, um ano de trabalho e mais o tempo de processamento do CSQ e o RP no governo federal.

Se eu tivesse aplicado pela antiga lei, é provável que levasse a metade do tempo e me custasse menos dinheiro, uma vez que o status de residente temporário não é o melhor dos mundos quando se vive no Canadá.

Leia também: “O que muda para você com a residência permanente no Canadá”

Programa de Experiência do Quebec antes e depois

O Programme de l’expérience québécoise (PEQ) entrou em vigor em fevereiro de 2010. O objetivo do Ministério da Imigração de Quebec foi criar um programa acelerado e simplificado que levasse à residência permanente.

Ele permite que estudantes estrangeiros que concluíram um programa pós-secundário e trabalhadores estrangeiros que tenham concluído um período de trabalho qualificado solicitem residência permanente em Quebec.

O PEQ é baseado na experiência de trabalho adquirida em Quebec e leva à obtenção de um Certificado de Seleção de Quebec (CSQ) com o objetivo de se estabelecer permanentemente em Quebec. O Certificado de Seleção de Quebec é necessário para imigrar permanentemente para Quebec.

Diferentemente dos programas de imigração economica, onde o aplicante pode esperar receber o convite para entrar no Canadá já como residente permanente estando seu país, o PEQ exige que o candidato a imigração esteja vivendo em Quebec como trabalhador ou estudantes.

Para quem é o PEQ?

O PEQ destina-se a estudantes estrangeiros graduados em Quebec ou a trabalhadores estrangeiros temporários.

Taxas e tempos de processamento do PEQ

A taxa de processamento é de $869 CAD para o requerente principal e $186 CAD para o cônjuge ou cônjuge e para cada filho dependente incluído no pedido. Os pedidos no âmbito do PEQ são tratados com prioridade e são normalmente feitos no prazo de 6 meses através da plataforma ARRIMA.

Requisitos de elegibilidade do PEQ (julho de 2020 a maio de 2023)

Ao se inscrever para a seleção, você deve atender a todos os requisitos de elegibilidade do programa, caso contrário, sua inscrição será recusada. O PEQ tem duas vertentes.

Graduados de Quebec

Essa vertente destina-se a estudantes estrangeiros em Quebec que se formaram e que na sequência tiveram uma experiência de emprego remunerado em Quebec dentro de seu campo de formação por 12 meses (diplomados em graduação e pós-graduação) a 18 meses (diplomados em um programa DEP e ASP).

Diplomas elegíveis: Os diplomas reconhecidos devem ter sido emitidos por uma universidade ou instituição de ensino pública localizada em Quebec e reconhecida pelo governo. Além disso, o estudante estrangeiro deve ter residiu em Quebec por pelo menos metade da duração de seu programa de estudo. Os graus elegíveis são os seguintes:

• Diploma de Estudos Profissionais (DEP) de 1800 horas de estudo
• DEP seguido de um Certificado de Especialização Profissional (ASP)
• Diploma de Estudos Universitários (DEC)
• Bacharelado
• Mestrado
• Doutorado

Leia também: “O que preciso para estudar e trabalhar no Canadá“

Trabalhadores estrangeiros temporários

Para ser selecionado para o componente Trabalhadores Estrangeiros Temporários, você deve residir legalmente em Quebec como trabalhador estrangeiro temporário ou como parte de um programa de intercâmbio de jovens. Aqui estão os tipos de licenças aceites:

• Vacances-travail
• Jeunes professionnels
• Stage Coop International

Experiência de trabalho: Você deve ter adquirido 24 meses de experiência de trabalho em Quebec em tempo integral nos últimos 36 meses em um emprego classificado como 0, A ou B de acordo com a Classificação Nacional de Profissões (CNP).

Condições de elegibilidades do PEQ

Os termos e condições do programa devem ser cumpridos, independentemente da componente para a qual você se candidata. As condições gerais a serem respeitadas são as seguintes:

• ter 18 anos ou mais;
• ter respeitado as condições da sua estadia;
• demonstrar que quer se estabelecer em Quebec para ter um emprego;
• estar legalmente em Quebec ao fazer o pedido;
• demonstrar capacidade de autonomia financeira;
• corresponder ao nível 7 da Escala de Quebec dos níveis de proficiência em francês de imigrantes adultos para o conhecimento do francês oral;
• a pessoa acompanhante deve ter um conhecimento do francês oral que equivale ao nível 4 da Escala de Quebec dos níveis de competência em francês de imigrantes adultos.

Erros e acertos do PEQ

Três anos após uma primeira reforma de imigração em 2020 criticada pela oposição, que fez o número de estudantes internacionais que permanecem em Quebec despencar após o término de seus estudos, o governo Legault dá um passo atrás em 2023 em mais uma tentativa de corrigir o deslize cometido pelo então Ministro da Imigração Simon Jolin-Barrette.

Ao apertar os critérios de elegibilidade para o PEQ nos últimos anos, o governo viu o número de estudantes estrangeiros que se candidataram ao programa (5.465 em 2020) passar para 2.268 em 2022. Aos olhos da oposição, este foi um fracasso mais do que evidente do governo, que deveria encorajar esses estrangeiros qualificados, que estudaram em Quebec, a permanecer na província.

Nesse período, viu-se uma verdadeira revoada de residentes temporários em Quebec mudando-se para outras províncias em busca de critérios de seleção menos complexos e que concederam a residência permanente de forma mais acelerada, uma vez que as novas regras praticamente dobraram o tempo de processamento para residência permanente no caso dos estudantes internacionais.

O descaso com a imigração na província de Quebec foi tão grande na época que há inúmeros relatos de pessoas que esperaram por até 28 meses pela residência permanente, vivendo um tormento de ver suas permissões de residência temporária expiram antes mesmo de receber seu RP.

Em sua defesa, Simon Jolin-Barrette, afirma que nas atuais condições do programa em 2020 o risco da língua francesa em Quebec sofrer mais um duro golpe seria enorme, já que muitos estudantes e trabalhadores temporários estavam ingressando no mercado de trabalho sem a proficiência necessária para atender as demandas no mercado de trabalho local.

Leia também: “Censo canadense revela que famílias de Quebec estão falando menos francês em casa“

Uma prova de que o programa ainda precisava passar por ajustes constatada no Programa Regular de Trabalhadores Qualificados, foi que cerca de 12% dos candidatos conseguiram ser aceitos sem falar francês durante os anos de 2020 a 2022. Isso é tão verdade que não é raro encontrar vídeos de depoimentos no YouTube onde muitos brasileiros contam como conseguiram essa façanha.

Como imigrar para Quebec 2023?

O ponto mais importante neste novo PEQ é sem dúvida a priorização do idioma francês seleção de candidatos. A partir de agora, todos terão de ter um conhecimento da língua de pelo menos nível intermediário.

Além disso, mais os requisitos serão modulados de acordo com cada profissão. Assim, será necessário um nível 7 (semelhante ao colegial) para uma posição de gestão ou um técnico de rede informática.

Assistantes de dentistas, babás (gardiennes d’enfants et manœuvres), por exemplo, podem ser aceitos com apenas um domínio de nível 5 oral, sem requisitos por escrito.

Novos requisitos do PEQ Estudo Quebec

Novos requisitos do PEQ para trabalhadores estrangeiros temporários

Quais são as mudanças no Programa de Experiência de Quebec (PEQ) em 2023?

Resumindo, acabou a mamata para quem queria imigrar para o Quebec apenas falando inglês. Até mesmo os profissionais super qualificados de áreas como TI, que na maioria dos casos, sequer precisa falar francês no trabalho, terão que se adaptar ao Bonjour de todo jeito se quiserem fixar residência permanente na província.

Com essa iniciativa, o governo declara expressamente que o foco de sua imigração são candidatos que possuem a língua francesa como seu primeiro idioma ou que em outras condições, os trabalhadores estrangeiros altamente qualificados sejam capazes de se comunicar em um nível avançado para que possam aplicar para programas de imigração econômicos.

Por outro lado, quem pretende usar o PEQ Estudo como via de entrada, terá um menor esforço se considerarmos que é possível chegar com nível intermediário para cursar um programa de estudos e evoluir bem no decorrer do curso ao ponto de atingir o nível de proficiência necessário para ser elegível ao CSQ e consequentemente a residência permanente no Canadá.

Na prática, vir como estudante para Quebec será o caminho mais rápido e mais curto para obter a residencia permanente no Canadá, frisando que critérios como idade tem o um peso muito menor que outros programas da imigração federal. Assim, os quarentões e cinquentões têm mais chances se escolherem Quebec e é claro, o francês.

Perguntas frequentes sobre o Programa de Experiência de Quebec (PEQ)

O que é o Programa de Experiência de Quebec (PEQ)?

O PEQ é um dos programas de imigração Quebec que permite que trabalhadores temporários e estudantes internacionais que se formaram na província solicitem a residência permanente.

Quais são as ocupações elegíveis para o PEQ?

Os trabalhadores temporários que desejam se candidatar ao PEQ agora precisam ter experiência de trabalho em uma das seguintes ocupações:

• Profissionais, técnicos e trabalhadores de nível intermediário em saúde e assistência social
• Profissionais, técnicos e trabalhadores de nível intermediário em ciências naturais e aplicadas
• Profissionais, técnicos e trabalhadores de nível intermediário em administração
• Profissionais, técnicos e trabalhadores de nível intermediário em artes, cultura, esporte e recreação
• Profissionais, técnicos e trabalhadores de nível intermediário em vendas e serviços
• Motoristas e operadores de equipamentos pesados e móveis
• Trabalhadores em produção e manufatura
• Trabalhadores em transporte e armazenagem
• Trabalhadores em serviços de alimentação
• Trabalhadores em serviços pessoais e de proteção
• Trabalhadores em construção e extração

Quais são os requisitos para o caminho do Estudante Internacional no PEQ?

Os estudantes internacionais precisam se formar em Quebec e ter conhecimento de francês para se qualificar para a residência permanente através do PEQ. Não será mais requerida a experiência de trabalho após a conclusão do curso.

Quanto tempo leva para processar um pedido de residência permanente através do PEQ?

O PEQ é um programa de imigração rápido que visa processar as solicitações de residência permanente dentro de seis meses. Some a esse tempo a duração de seu curso + 6 meses para o obter o CSQ e tempo de processamento para residência permanente federal que hoje está levando até 20 meses.

O conhecimento de francês é obrigatório para se candidatar ao PEQ?

Sim, o conhecimento de francês é obrigatório para se candidatar ao PEQ e a partir de agora o nível de proficiência será maior para algumas ocupações, assim como a adoção exigência da competência escrita. Apenas entender e falar o francês não basta.

Quais são as vantagens do PEQ em relação a outros programas de imigração?

Uma das principais vantagens do PEQ é que as solicitações são processadas dentro de seis meses, o que é significativamente mais rápido do que outros programas de imigração. Além disso, o PEQ é um caminho direto para a residência permanente para trabalhadores temporários e estudantes internacionais onde fatores como idade possuem um peso bem menor em relação outros programas de entrada expressa no Canadá.

Para quem ainda está perdido no processo eu vou simplificar. Ter um CSQ é praticamente ter uma residência permanente provincial, mesmo que o processo de RP federal demore, não há mais como seu processo dar para trás, pois candidatos a imigração com esse status gozam de certos privilégios e segurança no processo federal se comparados aos residentes temporários portadores de permissão de trabalho ou estudo.

Leia também: “Por que a província de Quebec tem sua própria política de imigração?“

Considerações finais

Mesmo com todas as suas idas e vindas, o PEQ ainda sim pode ser considerado um dos melhores programas de imigração para brasileiros, visto que o idioma francês é facilmente assimilado pelos falantes nativos do português. Talvez esse seja um dos grandes fatores pelos quais há tantos brasileiros continuam chegando na província, mesmo com todos os complicadores do Quebec.

Bom, espero que essas dicas ajudem você em sua escolha. De toda forma, minha recomendação é sempre usar fontes atualizadas como o site oficial do governo, pois a legislação muda constantemente.

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Nos vemos no próximo post! 😉